O fim do ano está chegando, e 2026 trouxe novidades importantes para quem tem empresa ou é MEI: o fim da escala 6x1, aprovado em outubro, e a nova lei do MEI, que aumenta o teto de faturamento e perdoa dívidas. Tudo isso chega junto com o 13º salário, as férias coletivas e o fechamento do ano.

Neste artigo, reunimos o que muda, quais são os prazos e o que fazer até dezembro para começar 2027 sem surpresas. Continue lendo e saiba mais.

O fim da escala 6x1: o que muda para quem tem funcionário

Em 16 de outubro de 2026, foi promulgada a emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1. A partir da metade de dezembro, todo empregado passa a ter dois dias de descanso por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salário. No fim de 2027, a jornada cai de novo, para 40 horas.

Isso não quer dizer que a empresa precise fechar mais um dia. O que muda é a escala de cada funcionário, não o horário de funcionamento. As folgas podem ser organizadas em rodízio, e um acordo com o sindicato pode redistribuir as horas da semana.

O ponto de atenção é o prazo: escalas e contratos que não seguirem a regra nova perdem a validade em dezembro. Por isso, o ideal é refazer a escala agora, com calma, e não deixar para janeiro.

13º salário e férias coletivas: os prazos de dezembro

Dezembro também tem as suas obrigações de todo ano. Anote os prazos:

• 30 de novembro: pagamento da 1ª parcela do 13º salário;
• 20 de dezembro: pagamento da 2ª parcela do 13º salário;
• Férias coletivas: o aviso aos funcionários e ao sindicato precisa sair 15 dias antes do início;
• Desligamento em dezembro: o FGTS do 13º vence junto com a rescisão, em 10 dias.

Para que nada vença de surpresa, uma organização simples ajuda muito: faça uma planilha com três colunas, novembro, dezembro e janeiro, e liste em cada uma o que vence, com valor e data. Assim, você sabe qual é o mês mais pesado e começa a separar o dinheiro com antecedência.

Sócios: atenção à retirada de lucro acima de R$ 50 mil

Desde janeiro de 2026, lucros acima de R$ 50 mil no mês, pagos a um mesmo sócio, têm 10% de Imposto de Renda retidos na fonte. A regra vale também para empresas do Simples Nacional.

O detalhe importante é que o imposto é calculado sobre o valor total do mês, e não só sobre o que passou de R$ 50 mil. Por isso, concentrar a retirada do lucro do ano inteiro em dezembro pode custar caro. Com planejamento, é possível distribuir a retirada em mais de um mês e evitar a retenção.

Novo teto do MEI: o que muda em 2027

Em 21 de outubro de 2026, foi sancionada a lei que traz as mudanças mais esperadas pelos microempreendedores individuais:

• Teto de faturamento: sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028;
• Funcionários: o MEI poderá ter até dois empregados, em vez de um;
• Perdão de dívidas: as dívidas federais do MEI existentes até 13 de outubro de 2026 serão perdoadas, desde que o DAS seja pago em dia nos seis meses seguintes.

Um ponto importante: as mudanças só valem a partir de 1º de janeiro de 2027. Neste ano, o limite continua sendo R$ 81 mil. Quem já faturou acima disso em 2026 precisa avaliar o melhor caminho antes de dezembro.

Imposto de Renda: isenção até R$ 5 mil e despesas até 31 de dezembro

Desde janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês não paga mais Imposto de Renda, e quem ganha até R$ 7.350 paga menos. A declaração de 2027 será a primeira a mostrar essa mudança.

Mas atenção: imposto zero não quer dizer declaração zero. Dependendo da sua situação, você continua obrigado a declarar.

E ainda dá tempo de pagar menos imposto, porque algumas despesas só podem ser deduzidas se forem pagas até 31 de dezembro:

• Consultas, exames e plano de saúde;
• Escola e faculdade, sua e dos dependentes;
• Previdência privada do tipo PGBL;
• Doações aos fundos da criança e do idoso.

Guarde os comprovantes de tudo. Em março, eles fazem diferença.

Resumo: o que fazer até dezembro de 2026

1. Refazer a escala de trabalho com duas folgas por semana e 42 horas;
2. Revisar contratos e acordos que ainda prevejam a escala 6x1;
3. Pagar o 13º salário em 30 de novembro e 20 de dezembro;
4. Avisar as férias coletivas com 15 dias de antecedência;
5. Planejar a retirada de lucro dos sócios para não passar de R$ 50 mil em um mês;
6. Conferir o faturamento do MEI em 2026, que ainda está limitado a R$ 81 mil;
7. Guardar os comprovantes das despesas do Imposto de Renda pagas até 31 de dezembro.

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